TERMOS DE USO – IBBEM

Última atualização: [13/02/2026]

Bem-vindo(a) ao IBBEM – Instituto Brasileiro de Bioativos e Medicina (“IBBEM”, “nós”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site, aplicativos, áreas logadas, conteúdos e serviços do IBBEM (conjuntamente, “Plataforma”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem somos e o que oferecemos

1.1. O IBBEM é uma iniciativa institucional focada em educação, curadoria de evidências, boas práticas, segurança, comunidade e conexão com parceiros (por exemplo: profissionais, associações, empresas e prestadores de serviços relacionados a bioativos).
1.2. A Plataforma pode disponibilizar áreas de associados, conteúdos, materiais informativos, eventos, cadastros, diretório de parceiros e mecanismos para solicitar/viabilizar acesso a produtos e serviços de parceiros (“Transações”), conforme permitido pela legislação aplicável.
1.3. O IBBEM não é serviço médico e não substitui consulta, diagnóstico, tratamento ou prescrição por profissional habilitado.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. Para usar certas funcionalidades, você pode precisar criar conta e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
2.2. Se você for menor de 18 anos, só poderá usar a Plataforma com consentimento e supervisão de responsável legal, quando aplicável.
2.3. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade na sua conta.

3. Regras de uso e condutas proibidas

Você concorda em não:

  • usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem estes Termos;
  • publicar ou solicitar conteúdos que incentivem práticas ilegais;
  • tentar burlar medidas de segurança, coletar dados indevidamente, enviar spam, ou realizar engenharia reversa;
  • se passar por outra pessoa, falsificar informações ou documentos;
  • divulgar informações sensíveis de terceiros sem autorização.

O IBBEM pode remover conteúdo, suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de violação.

4. Conteúdo informativo e limitações importantes

4.1. O conteúdo do IBBEM tem finalidade informativa e educacional, baseado em referências públicas e boas práticas.
4.2. O IBBEM não promete resultados terapêuticos e não presta atendimento por redes sociais.
4.3. Decisões de saúde devem ser tomadas com acompanhamento profissional.

5. Parceiros e Transações (sem linguagem de “venda”)

5.1. A Plataforma pode permitir que usuários encontrem parceiros e solicitem acesso, orçamentos, fornecimento ou encaminhamentos relacionados a bioativos, incluindo itens potencialmente regulados.
5.2. Conformidade legal: qualquer Transação deve respeitar a legislação vigente (incluindo regras sanitárias, de controle, prescrição, transporte, rastreabilidade e restrições regionais).
5.3. Papel do IBBEM: salvo quando indicado de forma expressa, o IBBEM atua como facilitador/integrador e não como fabricante ou fornecedor direto. Os parceiros são responsáveis por:

  • origem, qualidade, rotulagem, conformidade regulatória e segurança dos produtos/serviços;
  • emissão de notas/documentos e atendimento pós-serviço quando aplicável;
  • cumprir regras de idade, prescrição e demais exigências legais.
    5.4. O IBBEM pode manter critérios mínimos de qualificação de parceiros (por exemplo: documentação, reputação, conformidade), mas isso não é garantia de desempenho, adequação a um caso específico ou resultado.

6. Assinatura, associação, taxas e pagamentos

6.1. Algumas funcionalidades podem exigir assinatura/associação ou pagamento. As condições (valores, periodicidade, benefícios) serão apresentadas antes da contratação.
6.2. Quando houver cobrança por serviços do IBBEM, poderão ser aplicáveis regras de cancelamento, renovação e reembolso conforme informado na contratação e na legislação de consumo.

7. Propriedade intelectual

7.1. A Plataforma, marca, identidade visual, textos e materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
7.2. Você pode acessar e usar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais, salvo permissão expressa por escrito.

8. Conteúdo enviado por usuários

8.1. Ao enviar conteúdo (ex.: comentários, mensagens, documentos), você declara ter direitos para isso e que não viola leis ou direitos de terceiros.
8.2. Você concede ao IBBEM licença não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo na Plataforma, apenas para operar o serviço.

9. Privacidade e proteção de dados

9.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Disponibilidade, alterações e encerramento

10.1. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, operacionais, de segurança ou legais.
10.2. Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente estará sempre disponível na Plataforma. Alterações relevantes poderão ser comunicadas.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. Na extensão permitida pela lei, o IBBEM não se responsabiliza por:

  • decisões tomadas com base em conteúdo informativo;
  • condutas de usuários ou parceiros;
  • perdas indiretas, lucros cessantes, ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária.
    11.2. Nada nestes Termos limita direitos garantidos por lei (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo competência legal diversa.

13. Contato

IBBEM – Instituto Brasileiro de Bioativos e Medicina
CNPJ: [●] – Endereço: [●]
E-mail: [contato@ibbem.org]
Canal de atendimento: [●]

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – IBBEM (LGPD)

Última atualização: [130/02/2026]

Esta Política descreve como o IBBEM (“Controlador”) coleta e usa dados pessoais na Plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quais dados coletamos

Podemos coletar, conforme seu uso:

  • Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cidade/UF, data de nascimento (quando necessário).
  • Conta e perfil: senha (armazenada com hash), preferências, informações de associação/assinatura.
  • Dados de navegação: IP, dispositivo, logs, cookies, páginas acessadas, dados aproximados de localização (quando habilitado).
  • Dados de relacionamento com parceiros: solicitações, mensagens, histórico de encaminhamentos/atendimentos e dados necessários para viabilizar contato e conformidade.
  • Documentos enviados voluntariamente: por exemplo, comprovações e anexos necessários para acesso a determinadas áreas/serviços (sempre que aplicável e minimizados).

Observação importante: o IBBEM não solicita que você publique dados de saúde em áreas públicas. Se você compartilhar dados sensíveis por conta própria, trate como informação privada.

2. Para que usamos seus dados (finalidades)

Usamos dados para:

  • criar e administrar sua conta e acesso à área logada;
  • fornecer conteúdos, serviços, eventos e funcionalidades;
  • viabilizar encaminhamentos e conexão com parceiros (quando você solicitar);
  • cumprir obrigações legais/regulatórias e responder a autoridades quando necessário;
  • prevenir fraudes, garantir segurança e integridade da Plataforma;
  • enviar comunicações operacionais (ex.: confirmação de cadastro, avisos importantes);
  • enviar comunicações institucionais/educacionais e novidades, quando permitido e com opção de opt-out;
  • melhorar a Plataforma (métricas, análises, performance).

3. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com base em:

  • execução de contrato e procedimentos preliminares (ex.: criar conta, operar área de associados);
  • cumprimento de obrigação legal/regulatória;
  • legítimo interesse (ex.: segurança, prevenção a fraude, melhorias), com avaliação de impacto quando necessário;
  • consentimento, quando exigido (ex.: certos cookies, comunicações específicas);
  • exercício regular de direitos em processos administrativos/judiciais.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados:

  • com parceiros, quando você solicitar contato/encaminhamento ou para viabilizar uma demanda (somente o necessário);
  • com fornecedores (hospedagem, e-mail, analytics, suporte, pagamentos), sob contrato e com medidas de segurança;
  • com autoridades e órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
  • em reorganizações (fusão, aquisição), respeitando a lei.

Não vendemos seus dados pessoais.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e tecnologias similares para:

  • funcionamento essencial (login, segurança);
  • desempenho e métricas;
  • preferência e personalização.

Você pode gerenciar cookies no navegador e, quando disponível, no nosso banner/central de preferências.

6. Retenção e descarte

Mantemos dados:

  • pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política;
  • enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido por obrigações legais;
  • por prazos necessários para resguardar direitos e prevenir fraudes.

Após isso, descartamos ou anonimizamos, quando possível.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados (controle de acesso, criptografia em trânsito, logs, backups, etc.). Nenhum sistema é 100% seguro; se ocorrer incidente relevante, seguiremos os procedimentos legais e comunicaremos quando aplicável.

8. Seus direitos (titular)

Você pode solicitar:

  • confirmação e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos/atualização;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
  • portabilidade (quando aplicável);
  • informação sobre compartilhamentos;
  • revogação de consentimento (quando o tratamento se basear nele).

9. Transferência internacional

Se usarmos provedores fora do Brasil, poderá haver transferência internacional com salvaguardas adequadas (contratos, padrões de segurança, etc.), conforme LGPD.

10. Comunicação e marketing

Podemos enviar comunicações institucionais/educacionais. Quando aplicável, você poderá cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelas configurações da conta.

11. Encarregado (DPO) e contato

Controlador: IBBEM – Instituto Brasileiro de Bioativos e Medicina
CNPJ: [●] – Endereço: [●]
Encarregado (DPO): [Nome] – E-mail: [privacidade@ibbem.org]

12. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais e operacionais. A versão atual estará sempre disponível na Plataforma, com data de atualização.